Código penal comentado

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Código penal comentado

Código penal comentado

Name: Código penal comentado
ISBN: 9788502095069

Celso Delmanto, Roberto Delmanto

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Esta obra traz - o Código Penal com comentários doutrinários, referências jurisprudenciais e anotações à legislação correlata; Referências à história, aos tratados internacionais, aos institutos correlatos, a determinados aspectos processuais; Transcrição da Lei de Execução Penal (íntegra), da Lei de Contravenções Penais (íntegra) e da legislação complementar (no CD), sem comentários; Tabela para cálculo da pena de multa; Súmulas da jurisprudência predominante do STF e do STJ em matérias penal e correlata; Reflexão histórica e crítica do direito penal; Índice Alfabético-Remissivo do Código Penal e da Lei de Execução Penal.

Año:

2010

Edición:

Editorial:

Saraiva

Idioma:

portuguese

Páginas:

1116

ISBN 10:

8502095064

ISBN 13: